O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) propôs ação civil pública com
pedido de liminar e antecipatória de tutela para que a Prefeitura de Belo
Jardim pague os salários atrasados dos servidores municipais. Além disso, o
MPPE solicitou a proibição de gastos com festividades realizadas, com
contratação de estrutura e atrações artísticas, até a regularização dos
salários, assim como, multa ao município e ao gestor e, subsidiariamente, o
bloqueio de FPM, Fundeb e demais numerários recebidos pelo município.
Segundo o relato do promotor de Justiça de Daniel de Ataíde Martins,
Belo Jardim encontra-se em dívida com grande parte dos servidores efetivos,
contratados e terceirizados, cujos salários não estão sendo pagos ou são
creditados com excessivo atraso, superando, em muito, o quinto dia útil
subsequente ao mês de trabalho.
“Os atrasos prejudicam as atividades de
diversas categorias de servidores, desde conselheiros tutelares até servidores
terceirizados, como motoristas de diversas Secretarias como de Ação Social e
Saúde. A situação vem causando prejuízo à continuidade dos serviços públicos
prestados, haja vista que a falta de motivação dos servidores tem levado a
suspensão total ou parcial dos serviços públicos, como ocorreu, de forma
recente, com o Conselho Tutelar”, descreveu o promotor de Justiça.
Segundo o MPPE, foi expedida recomendação pelo MPPE ao prefeito
Francisco Hélio Melo dos Santos, e à secretária de Saúde municipal, Maria
Cristina Pereira da Silva, para que regularizassem os pagamentos e os considerassem
como prioridade o depósito dos salários até o quinto dia útil do mês
subsequente ao trabalhado, dos servidores públicos da Saúde das demais
secretarias municipais. No entanto, a recomendação não surtiu efeito nas ações
da Prefeitura.
“Belo Jardim pretende promover
festividade de rua conhecida como Jardim Cultural, nos dias 21, 22, e 23 de
dezembro, tendo até firmado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério
Público no último dia 26 de novembro de 2018. Embora não tenha divulgado
atrações artísticas, deve contar com artistas de renome regional e nacional, o
que revela desdém do município com as contas públicas e com seus servidores”,
alegou o promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins.
Blog do Ney Lima
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