Prefeito passa a ter duas prestações de contas rejeitadas pelo TCE
O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira
(PSDB), teve as prestações de contas, relacionadas a Prefeitura de Santa Cruz
do Capibaribe, rejeitadas por unanimidade pela Primeira Turma do Tribunal de
Contas de Pernambuco. O parecer compete ao exercício financeiro de 2016.
O
conselheiro Valdecir Pascoal, relator do processo, apontou “a grave omissão no
recolhimento de contribuições previdenciárias”, tanto do Regime Geral da
Previdência Social, quando no Regime Próprio da Previdência Social. Somados, os
déficits relativos à contribuição dos servidores e a parte de contribuição
patronal ultrapassam R$ 4 milhões.
O
relator pontuou também desobediência na contratação de novas despesas nos dois
últimos quadrimestres de 2016 “comprometendo a situação financeira municipal e
gestões futuras”. O relatório do Tribunal sustenta também que houve a
“realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro”.
Os
conselheiros Carlos Pimentel, Teresa Duere e Ranilson Ramos estiveram na sessão
e seguiram o entendimento do relator. A sessão ocorreu na terça-feira, 04 de
dezembro, mas só foi divulgada nesta terça-feira (11).
O
prefeito Edson Vieira ainda pode recorrer a embargos dentro do próprio
Tribunal. Caso os recursos sejam esgotados, a matéria segue com a recomendação
da rejeição das contas para votação da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do
Capibaribe.
Contas de 2015 também foram rejeitadas
Recentemente,
o Tribunal de Contas de Pernambuco rejeitou também as contas do prefeito Edson
Vieira referentes ao exercício financeiro de 2015. O principal motivo também
foi a falta de repasses de recursos para órgão gestor do Regime Próprio de
Previdência Social, o Santa Cruz Prev.
A
época, o prefeito Edson Vieira afirmou que os valores devidos foram parcelados
em 48 vezes em um projeto aprovado pela Câmara de Vereadores.
“Em
nenhum minuto, a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe deixou de repassar a
parte do servidor […]. A parte, em que na época a prefeitura pediu o
parcelamento, foi a patronal, é bom que se diga isso”, falou o prefeito.
O
prefeito justificou a dívida com a queda de arrecadação provocada pela crise
financeira daquele ano.
Blog do Ney Lima
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