Juiz determina bloqueio de mais de R$ 3 milhões em bens do prefeito de Santa Cruz em nova ação movida pelo Ministério Público
O
prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), teve os bens
bloqueados pela justiça pela segunda vez. Em uma nova ação, o Ministério
Público de Pernambuco denunciou o prefeito por supostos atos de improbidade
administrativa por ausência de repasses de contribuições previdenciárias
referentes ao ano de 2015.
O juiz
Vanilson Guimarães de Santana Junior aceitou um pedido de liminar e determinou
o bloqueio no montante superior a R$ 3,3 milhões. O juiz sustenta que a
indisponibilidade dos bens do prefeito visa “evitar dilapidação patrimonial
futura” para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de
condenação.
De acordo
com os autos do processo, a Prefeitura de Santa Cruz “não recolheu as
contribuições previdenciárias do RPPS (Regime de Próprio de Previdência Social)
retidas dos servidores, referentes ao ano de 2015, no montante de R$
691.705,70, bem como não repassou as contribuições patronais, no montante de R$
1.051.123,49, de maneira a causar gravíssimo prejuízo ao RPPS e às contas do
próprio Poder Executivo”, diz a denúncia.
O
Ministério Público apontou ainda que a gestão de Edson Vieira “omitiu-se no
recolhimento de contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência
Social – RGPS, uma vez que deixou de recolher, em 2015, relativamente às
contribuições dos segurados, o montante de R$ 209.778,25, e as contribuições
patronais de R$ 1.359.008,57, prejudicando o RGPS”, diz o texto da denúncia.
Recentemente,
o prefeito Edson Vieira teve suas prestações de contas do ano de 2015
rejeitadas pelo Tribunal de Contas pelo mesmo motivo apontado na ação judicial.
Edson
Vieira ainda pode recorrer da decisão.
Bens já haviam sido bloqueados em
outra ação
O
prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB) já foi alvo de ação
judicial com bloqueio de bens. Em 2015, o juiz da 2ª Vara Cível de Santa Cruz
do Capibaribe, Hidelmar Macedo de Morais, determinou o bloqueio de
R$1.685.887,80. O valor foi aumentado para R$ 6.743.551,20 meses depois por
outro juiz, após perda de recurso de Edson Vieira.
Na época,
o bloqueio de bens atendeu a uma denúncia do Ministério Público de Santa Cruz
do Capibaribe pelo envolvimento no escândalo que ficou conhecido como “Farra
das Locações.
Blog do Ney Lima
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