Venho esclarecer alguns pontos de um
artigo de opinião veiculado neste meio de comunicação, concebido por Nayara
Sousa, sobre a Guarda Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. Informamos que a
gestão municipal do prefeito Edson Vieira, prioriza a segurança pública através
de inúmeros investimentos em efetivo, com a realização do concurso público para
os guardas, aquisição de equipamentos como veículos e armamentos (corrigindo o
artigo, foram 30 pistolas e 4 espingardas). O investimento logístico é
complementado com o investimento humano pois o efetivo recebe constantemente
cursos de capacitação e nivelamento para melhor atender à população.
No
caso específico do armamento citado no artigo, informamos que todo equipamento
está armazenado conforme a legislação prevê, com sua manutenção preventiva
sendo realizada em dia.
As
constantes mudanças acontecidas no ano de 2019, com vários decretos lançados e
revogados pelo presidente da República, no que se refere a normatização da
compra e uso do armamento pelas diversas organizações, ocasionaram um clima de
incerteza no Exército Brasileiro e na Polícia Federal, estas organizações
passaram a não mais receber documentações das guardas municipais, no tocante a
compra de armas e munições e também de autorização para utilização.
Recentemente,
enviamos ofício via Sedex, ao Exército Brasileiro solicitando autorização para
compra de munições (Ofício 082/2019 SDS de 15 de outubro de 2019). Acontece que
no dia 08 de novembro, foi emitida e publicada nova portaria do órgão,
referente a compra de munições com mudanças, estamos analisando o caso.
Em
resumo: dependemos da autorização do Exército para a compra das munições, para
então realizamos a seleção e treinamento específico do efetivo apto a utilizar
o armamento em serviço. A segurança no município terá sempre lugar especial na
gestão, os pontos principais são justamente as constantes mudanças na legislação,
contudo, estamos trabalhando para que no mais breve tempo possível possamos
resolver esta situação naquilo que é de competência da Secretaria de Defesa
Social de Santa Cruz do Capibaribe.
Manoel
Bernadino Sena – Tenente Coronel do RRPM-PE e secretário Municipal de Defesa
Social.
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