Exame
O
pacote econômico de reformas entregue ao Senado nesta terça-feira (05) pelo
governo Bolsonaro sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e
arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados pelo
município vizinho.
Essa regra impactaria hoje 1.254 municípios, segundo o
secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior,
o que corresponde a quase um quarto do total de cidades brasileiras. O
secretário ponderou, no entanto, que isso passaria a valer a partir de 2026 e,
até lá, deve sair uma lei complementar detalhando a medida.
“O que a gente vê hoje é uma proliferação de municípios sem
nenhuma condição de se financiar, o que é um desperdício de recursos, porque
cria a necessidade de uma administração pública que é cara”, diz Ana Carla
Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman Brazil e ex-secretária da Fazenda de
Goiás.
A máquina pública das cidades engloba basicamente Prefeitura e
Câmara de Vereadores. “Toda essa estrutura administrativa drena recursos
públicos e não se justifica tendo em vista a incapacidade do próprio município
de se financiar”, diz Abrão. A liberação desses recursos, segundo ela, vai
permitir que esse capital seja direcionado para a população, “e não para
sustentar uma máquina”, diz.
73% dos municípios brasileiros tem gestão fiscal difícil ou
crítica, de acordo com um índice recente da Federação das Indústrias do Rio de
Janeiro (Firjan). 1.856 municípios dos 5.337 avaliados não tem recursos para
manter sequer sua Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da
Prefeitura.
Segundo o pacote de reformas, que envolve três Propostas de
Emenda Constitucional (PECs), a partir de 2026, a União deixa de poder prestar
socorro aos entes federativos em dificuldade fiscal e financeira, e também só
pode, a partir daquele ano, dar garantias aos estados e municípios em operações
com organismos internacionais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ainda que o plano é
transferir cerca de R$ 400 bilhões a Estados e municípios nos próximos 15 anos.
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