Ação é destinada aos
detentos da unidade prisional com o intuito de agilizar o andamento dos
processos.
O Governo de
Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, promove entre
os dias 20 e 22 de novembro um mutirão carcerário no Presídio Desembargador
Augusto Duque (PDAD), em Pesqueira, no Agreste do Estado. Durante a ação, todas
as pessoas privadas de liberdade do PDAD, com exceção das que são assistidas
por advogados particulares, terão as pastas carcerárias avaliadas.
Uma equipe de 17 pessoas, sendo
sete defensores públicos da União, cinco defensores públicos de Pernambuco e
cinco assessores jurídicos da Seres estará envolvida na ação. “Os detentos só
são privados de um direito constitucional, que é o da liberdade. O direito à
ampla defesa, ao contraditório, à assistência religiosa, entre tantos outros,
qualquer cidadão tem”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos,
Pedro Eurico.
Entre as atividades a serem
realizadas estão impetração de habeas corpus, pedido de liberdade provisória,
atualização do Sistema Integrado de Administração Prisional, pedidos de
agilização processual, progressão de regime, livramento condicional, prisão
domiciliar, comutação e indulto, entre outras.
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