A Câmara de Vereadores de Toritama aprovou, na na
manhã desta terça-feira (20), a prestação de contas do ex-prefeito Odon
Ferreira (PSD). Por 09 votos a favor e 03 contra, a Casa de Leis entendeu que o
parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-EP),
referente ao exercício de 2015, deveria ser derrubado. O presidente do
Legislativo conduziu na sessão que contou com 12 dos 13 vereadores, a única
ausência foi a do Vereador Ferreirinha (MDB) que por motivos de saúde e, assim,
apresentou um atestado médico justificando a ausência aos demais edis.
Por meio de um representante, foi feita uma defesa
oral de aproximadamente 20 minutos. Dessa forma, o advogado Faustino conduziu
palavras em favor ao ex-chefe do Poder Executivo Toritamense.
O parecer adverso, com recurso já julgado, foi
enviado à Câmara de Toritama no mês de outubro de 2018. A decisão em desfavor
do ex-prefeito foi, a princípio, emitida em dezembro de 2016. Contudo, a defesa
de Odon (PSB) apresentou um pedido de reexame do parecer. Inclusive o próprio
Odon Ferreira chegou a prestar esclarecimentos na sede do próprio tribunal.
Após a revisão, o tribunal decidiu, em novembro de 2017, por manter o parecer
desfavorável.
Votaram em conformidade com o parecer do Tribunal
de Contas de Pernambuco os vereadores Derivaldo José (PR), José Jailson (Doutor
do São João do MDB) e o líder do governo municipal Edijan Enildo (MDB).
Votaram contra o parecer e a favor do ex-prefeito
Odon Ferreira: Rossana Ferreira (PSD), Arimatéa (PSD), Deoclecio Raimundo (Dió
do São João), José Edmilson (Morica), Severino Antônio (Birino), Edmilson
Dionísio (Loló), José Carlos (Fofão), Maviael Xavier (Mava) e Eduardo
Moreilaine (Eduardo da Saúde).
O relatório da conselheira da Lei de
Responsabilidade Fiscal; houve um déficit de execução orçamentária no montante
de R$ 881.230,67; ausência de recolhimento integral das contribuições ao Regime
Geral da Previdência Social, tanto dos valores descontados dos servidores, no
montante de R$ 74.759,63, quanto das contribuições patronais, no montante de R$
1.402.295,52.
Também são citados o descumprimento do limite para
despesa total com pessoal, alcançando os percentuais de 61,13%, 63,58% e 64,80%
no 1º, 2º e 3° quadrimestre de 2015, respectivamente, além de falta de
transparência da gestão apontada no relatório.
Na argumentação da defesa, foi posto que não teria
sido cometido nenhum ato ilícito pelo ex-prefeito e diversas críticas ao órgão
foram feitas por vários dos vereadores durante a justificativa do voto.
Com a rejeição do parecer pelo placar de 09 X 03,
as contas ficam aprovadas com ressalvas e o Odon conseguiu os dois terços que
precisava naquela Casa de Leis.
Blog do Mario Flavio
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