Promotor Marcus Alexandre Tieppo apontou também necessidade de previsão
de limites passíveis de eventual subcontratação por parte das empresas
contratantes com o poder público.
O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco,
e à Fundação de Cultura e Turismo do município, nesta sexta-feira (2), que
realize um processo licitatório para a contratação das empresas que prestarão
serviços na festa de São João deste ano de 2018.
O
promotor de justiça Marcus Alexandre Tieppo apontou também a necessidade de
previsão de limites passíveis de eventual subcontratação por parte das empresas
contratantes com o poder público, bem como a especificação dos serviços
eventualmente prestados por terceiros e aqueles de indispensável execução
direta.
Outras
solicitações do MPPE foram a definição prévia do valor fixo dos bens e serviços
objeto de eventual patrocínio a ser captado, bem como o beneficio para as
empresas, a exemplo de propaganda durante o evento, a formalização de contrato
de patrocínio diretamente com as empresas privadas que vão entregar recursos
financeiros ou bens e serviços, evitando intermediações e pagamento de taxas, o
ingresso de recursos financeiros na conta única do ente governamental e a que
despesa custeada com tais recursos siga o processamento ordinário da despesa
pública, além da prestação de contas das despesas pagas com recursos oriundos
de patrocínios.
Do G1 Caruaru
Do G1 Caruaru
Nenhum comentário:
Postar um comentário