Projeto foi aprovado no dia 16 de janeiro, deste ano, na Câmara de
Vereadores, em sessão extraordinária, por 19 votos "sim" e quatro
parlamentares votaram "não".
O Ministério Público do
Estado (MPPE) abriu um inquérito civil para investigar possíveis
irregularidades sobre o empréstimo de R$ 83 milhões da Prefeitura de Caruaru,
no Agreste de Pernambuco, com a Caixa Econômica Federal (CEF), nesta
segunda-feira (26).
De
acordo com o inquérito assinado pelo promotor Marcus Tieppo, há notícias de
irregularidades no trâmite do projeto de lei que autoriza o município de
Caruaru a celebrar contrato de operação de crédito com a Caixa. Ainda segundo o
MPPE, as receitas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2018 para operações de
crédito não contemplam os valores da contratação.
A
Prefeitura de Caruaru, por meio de nota, informou que, com relação ao inquérito
civil instaurado pelo MPPE, que trata da apuração da legalidade na tramitação
do Projeto de Lei do Finisa, não tem como se manifestar sobre o trâmite
legislativo de qualquer matéria posta ao crivo da Câmara de Vereadores de
Caruaru. Já o Poder Legislativo Municipal, afirma que, durante a tramitação do
projeto de lei respeitou os princípios da legalidade e da publicidade, a fim de
demonstrar lisura nos atos.
A Câmara ainda destaca que
sempre colocou os canais de informação, a exemplo do Portal da Transparência e
do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) para confirmar a transparência
dos atos. E reforça que se coloca à disposição dos órgãos responsáveis para
quaisquer averiguação a ser feita.
Através
de nota, o Ministério Público de Pernambuco informou que foi instaurado um
inquérito civil, oficializando a Câmara de Vereadores, no qual foi pedido a
cópia de todo o processo legislativo. À Controladoria do município, o MPPE
solicitou informações acerca dos gastos de capital em 2017. As respostas foram
recebidas nesta segunda (26) pelo promotor de Justiça Marcus Tieppo e estão sob
análise.
O
projeto foi aprovado no dia 16 de janeiro deste ano, na Câmara de Vereadores,
em sessão extraordinária, por 19 votos "sim" e quatro parlamentares
votaram "não". Esta foi a segunda votação do
projeto, que chegou a ser rejeitado na Câmara em dezembro do ano passado.
Do G1 Caruaru
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