O Projeto de Lei 6.583/13, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que institui no Brasil o Estatuto da Família, foi aprovado nesta quinta-feira (24) na comissão especial da Câmara Federal por 17 votos contra cinco.
A sessão foi bastante tumultuada, com bate-boca entre os deputados a favor e contra a aprovação do projeto. Que, por ser conclusivo, já pode seguir direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário.
No entanto, já há mobilização na Câmara (são necessárias 51 assinaturas) para que o projeto seja levado ao plenário, o que aumentaria as chances de rejeição.
Para aprovar o projeto Ferreira contou com o decisivo apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), já que ambos são evangélicos da mesma Igreja (Assembleia Legislativa) e têm pontos de vista semelhante sobre religião.
“Foi a primeira batalha que conquistamos e a segunda será no plenário. Será o momento de sabermos quais deputados e senadores são favoráveis à família tradicional. Muitos a defendem em suas campanhas mas quando chegam ao Congresso mudam de opinião”, disse o deputado pernambucano.
Pelo projeto, família é aquela que é constituída por um homem e uma mulher, motivo pelo qual é tão “satanizado” pela comunidade LGBT.
Como o STF tem uma interpretação mais ampla do conceito de família, muito provavelmente o Estatuto será considerado inconstitucional caso consiga transformar-se em lei.
Inaldo Sampaio
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