O deputado Diego Garcia (PHS-PR) ficou de apresentar nesta quarta-feira (2) na Câmara Federal um substitutivo ao projeto de lei de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE) que propõe a instituição do Estatuto da Família.
Garcia é o relator do projeto e vai sugerir em seu parecer que casais homoafetivos não façam jus aos direitos especiais dedicados às famílias tradicionais (união do homem com a mulher).
O relator, no entanto, ampliou os benefícios para situações já contempladas pela Constituição que não foram acatadas no texto inicial.
Ele incluiu mudanças no artigo 226 do projeto original, beneficiando mães e pais solteiros.
O relator assegura em seu parecer o respeito absoluto às formações familiares de todos os tipos e disse ter tido um “cuidado muito grande” com a redação final.
Um dos pontos previstos na proposta original inclui, nos currículos escolares, uma disciplina chamada “Educação da família”.
Do G1 Brasilia
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