sábado, 30 de novembro de 2013

Prefeito de Serrita é condenado por improbidade administrativa

O prefeito de Serrita, Carlos Cecílio (PSD), sofreu a segunda condenação por improbidade administrativa no mês, desta vez, segundo a sentença proferida pelo juiz Murilo Borges Koerich, pelo não cumprimento do valor mínimo a ser aplicado na remuneração dos profissionais do magistério; realização de despesas indevidas com a compra de gás e manutenção em veículo pertencente à Secretaria Municipal de Infraestrutura; não utilização do Fundo Municipal de Saúde para aplicação dos recursos; fracionamento de licitação na compra de medicamentos e dispensa de licitação na realização de despesas com aquisição de equipamentos de informática.

Ainda cabe recurso contra a decisão, cuja condenação compreende a restituição aos cofres públicos de mais de R$ 230 mil, atualizados monetariamente e acrescidos de juros, além de multa no mesmo valor, suspensão dos direitos políticos por seis anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.

No último dia 14 de novembro, o juiz da comarca de Serrita já havia determinado a suspensão por quatro anos dos direitos políticos do prefeito, além de aplicar-lhe uma multa de vinte vezes o valor da remuneração que percebia como administrador do município em fevereiro de 2009 e proibição de contratar com o poder público pelos próximos três anos.


Magno Martins

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