Após tomar conhecimento que a Prefeitura de Santa
Cruz do Capibaribe iria realizar o evento São João da moda 2019, o Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma petição, no último dia 6 de
maio, perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe,
solicitando ao prefeito Edson de Souza Vieira que informasse oficialmente à
Justiça irá realizar a festividade, desrespeitando a liminar concedida em
dezembro de 2018.
De acordo com a liminar, a Vara da Fazenda Pública,
a pedido do MPPE, proibiu a realização de qualquer festividade pública com uso
de recursos municipais enquanto a Prefeitura não honrar suas obrigações com
servidores públicos ativos e aposentados, comissionados, temporários e
terceirizados.
Caso o prefeito informe que vai continuar com a
festividade, o MPPE requisitou a aplicação de multa de R$ 50 mil contra o
gestor, além do acionamento da Celpe para assegurar o corte da energia em
qualquer evento que contrarie a decisão judicial, conforme prevê a decisão
judicial do ano passado.
“Caso a decisão seja descumprida, o prefeito pagará a quantia, sem
prejuízo da configuração do crime de desobediência previsto no artigo 330 do
Código Penal Brasileiro, além da possível configuração de ato de improbidade
administrativa previsto no artigo 11 da Lei 8.429/92”, informou o promotor de
Justiça Lúcio Carlos Malta Cabral.
Este conteúdo foi publicado no site do Ministério
Público na última segunda-feira (13) e pode ser acessado na íntegra através
do link.
Blog do Bruno Muniz
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