Os autores da ação
questionam o reajuste e afirmam que o aumento fere a Lei de Responsabilidade
Fiscal, que proíbe aumento de despesa com pessoal nos 180 dias que antecedem o
fim do mandato da câmara e também da prefeitura.
Justiça suspendeu o reajuste nos salários
da prefeita Ana Célia (PSB), do vice, Guilherme Nóbrega (PSB), dos secretários
municipais e dos 13 vereadores de Surubim, no Agreste de Pernambuco. A decisão
é do juiz da 1ª Vara da cidade Paulo César Oliveira de Amorim e atende a uma
ação popular impetrada por José Aniervson Souza dos Santos, Joelma Carla da
Silva e Carmélio Fernandes de Lima Júnior.
O reajuste foi concedido por meio de
uma lei municipal aprovada em novembro do ano passado. A prefeita teve um
salário que saltou de R$ 15 mil para R$ 24 mil, o vice de R$ 7,5 mil para R$ 12
mil, o que representa um valor de 60% a mais. Os secretários que ganhavam R$ 4
mil passaram a receber R$ 6 mil (50% a mais) e os vereadores de R$ 7 mil para
R$ 10 mil.
Os autores da ação questionam os
valores e afirmam que o aumento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que
proíbe aumento de despesa com pessoal nos 180 dias que antecedem o fim do
mandato da câmara e também da prefeitura. O prejuízo aos cofres públicos seria
de R$ 1 milhão aos cofres públicos, segundo a ação. A medida é uma liminar e
ainda cabe recurso.
Como efeito de comparação, os autores
citam que o subsídio da prefeita Ana Celia está equiparado ao do governador
Paulo Câmara e supera o do vice-governador.
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