Nesta terça feira (04/02) o TRE - TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL Movimentou mais uma vez o Processo do atual Prefeito de Belo
Jardim João, que segue em sintonia com o TSE - Tribunal Superior Eleitoral deixando a oposição de Belo Jardim
confiantes e esperançosos em uma decisão favorável. (Acredita -se que no inicio de abril
o Processo seja julgada definitivamente, e isso todo chegue ao fim).
PROCESSO DE JOÃO MENDONÇA
FONTE: TRE –
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
PROCESSO: RE Nº
2745 - RECURSO ELEITORAL UF: PE 45ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:
2745.2012.617.0045
MUNICÍPIO: BELO
JARDIM - PE N.° Origem:
PROTOCOLO:
584092012 - 05/07/2012 00:00
RECORRENTE(S):
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRENTE(S):
COLIGAÇÃO FRENTE POR AMOR A BELO JARDIM (PMDB/PSL/PR/PPS/DEM)
ADVOGADO: Gilberto
Santos Júnior
ADVOGADO: Marcelo
de Oliveira Cumarú
ADVOGADO: Efigênia
Tabosa Cordeiro
ADVOGADO: José
Gonçalves Lins Júnior
ADVOGADO: Marcílio de
Oliveira Cumaru
ADVOGADA: Bárbara
Pinheiro Aragão
ADVOGADO: Bruno
Amorim Batista
ASSISTENTE(S):
COLIGAÇÃO FRENTE DA RENOVAÇÃO BELO JARDIM
ADVOGADO: Walber de
Moura Agra
ADVOGADA: Carmina
Alves Silva
ADVOGADO: Clênio
Tadeu de Oliveira França
ADVOGADA: Letícia
Bezerra Alves
ADVOGADO: Rodrigo
da Silva Albuquerque
RECORRIDO(S): JOÃO
MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ, candidato ao cargo de Prefeito
ADVOGADO: Carlos da
Costa Pinto Neves Filho
ADVOGADO: Carlos
Eduardo Pugliesi
ADVOGADO: André
Baptista Coutinho
ADVOGADA: Hérika
Days Cordeiro de Souza
ADVOGADO: Leucio de
Lemos Filho
ADVOGADA: Katarina
Kirley de Brito Gouveia
ADVOGADO: Márcio
José Alves de Souza
ADVOGADO: Carlos
Henrique Vieira de Andrada
ADVOGADO: Dimitri
de Lima Vasconcelos
ADVOGADO: Eduardo
Diletiere Costa Campos Torres
ADVOGADO: Amaro
Alves de Souza Netto
RECORRIDO(S):
COLIGAÇÃO UM NOVO FUTURO, UMA NOVA BELO JARDIM (PP/PSC/PV/PSD)
ADVOGADO: Carlos da
Costa Pinto Neves Filho
ADVOGADO: Carlos
Eduardo Pugliesi
ADVOGADO: André
Baptista Coutinho
ADVOGADA: Hérika
Days Cordeiro de Souza
ADVOGADO: Leucio de
Lemos Filho
ADVOGADA: Katarina
Kirley de Brito Gouveia
ADVOGADO: Djalma
Alexandre Galindo
ADVOGADO: Cláudio
Moura Alves de Paula
ADVOGADO: Felipe de
Oliveira Alexandre
RELATOR(A):
DESEMBARGADOR ELEITORAL ALFREDO HERMES BARBOSA DE AGUIAR NETO
ASSUNTO: REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC -
CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO -
INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - IMPROCEDÊNCIA DAS IMPUGNAÇÕES -
DEFERIMENTO DO REGISTRO
LOCALIZAÇÃO: TSE-Tribunal Superior Eleitoral
FASE ATUAL: 04/02/2014 15:06-Documento expedido em 03/02/2014
para Tribunal Superior Eleitoral
Andamento,
Distribuição, Despachos, Decisão, Petições Todos Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
SEEXP
04/02/2014 15:06 Documento expedido em 03/02/2014 para Tribunal Superior Eleitoral
SEEXP
04/02/2014 15:04 Recebido Solicitação de Expedição
CRIP
31/01/2014 11:57 Solicitação de expedição para TSE - Tribunal
Superior Eleitoral Remessa dos presentes autos ao Tribunal Superior Eleitoral -
TSE, para apreciação de RECURSO ESPECIAL.
CRIP 30/01/2014
18:41 Juntada do documento nº 5.838/2014 Contrarrazões ao Recurso Especial
apresentadas pelo Sr. João Mendonça Bezerra Jatobá.
CRIP 30/01/2014
17:43 Juntada do documento nº 5.799/2014 Contrarrazões ao Recurso Especial
apresentadas pela Coligação "Um Novo Futuro, Uma Nova Belo Jardim"
(PP/PSC/PV/PSD).
CRIP 28/01/2014
18:02 Publicação em 27/01/2014 Diário de Justiça Eletrônico N.018 Pag. 11.
Intimação para apresentar contrarrazões.
CRIP 23/01/2014
19:44 Intimação encaminhada para publicação a correr na data provável de
27/01/2014.
CRIP 22/01/2014
14:35 Recebido
ASSGP 22/01/2014
12:11 Enviado para CRIP. Com decisão .
ASSGP 22/01/2014
12:05 Registrado(a) Despacho no(a) RESP NOS E.DCL. NO RE Nº
27-45.2012.6.17.0045 em 21/01/2014. Com despacho
Blog Jardim do Agreste
Desvio de verba do FUNDEF pelo Denunciado João Mendonça:
ResponderExcluirO DENUNCIADO João Mendonça Bezerra Jatobá em 2001 desviou rendas públicas no montante de R$ 57.792,59 (CINQUENTA E SETE MIL, SETESSENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) que eram provenientes dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
Outrossim, o DENUNCIADO, durante o mesmo exercício financeiro, negou execução a lei federal ao aplicar valor inferior ao mínimo determinado para os recursos provenientes do FUNDEF na remuneração dos profissionais da educação.
Constata-se que os recursos transferidos pelo FUNDEF para a edilidade perfizeram o montante de R$ 3.003.240,00 (TRÊS MILHÕES, TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS). Posto isso, o valor mínimo que deveria ter sido investido pelo DENUNCIADO na remuneração dos docentes do ensino fundamental corresponde a R$ 1.801.944,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS). No entanto o valor gasto com salário de professores foi de R$ 1.362.562,04 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS).
Assim, o montante efetivamente aplicado pelo Prefeito na remuneração dos profissionais do magistério, acima referido, corresponde, em percentual, a 45,70% do total de recursos transferidos pelo FUNDEF, ou seja, inferior ao mínimo legal. Ressalte-se que o denunciado é réu confesso em processo judicial.
Vale ressaltar que a investigação do Ministério Público foi relatada pela Subcomissão Especial para Análise de Irregularidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF .
DESVIO NO FUNDEB, PREJUDICA 124 PROFESSORES EM BELO JARDIM. “O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassa verbas para as prefeituras, a fim de que as mesmas distribuam gratificações aos educadores municipais. Porém, desde 2009 vem ocorrendo um desvio desse dinheiro, em Belo Jardim, fazendo com que 124 professores não recebam suas gratificações corretamente. De acordo com a presidente do Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Belo Jardim (Simusbeja), Maria de Lourdes, foi constatado que além de vários professores, que não estão regularizados, outros dois secretários do Munícipio, também estão recebendo na folha do Fundeb, enquanto 124 docentes estão sendo prejudicados sem suas gratificações. “A gente fez um levantamento e entregamos essa denúncia na promotora, para que ela visse a fundo o que estava acontecendo. E quando foi dia 19 [de fevereiro] houve uma audiência, e veio aí a questão desse desvio dos 60% na folha do Fundeb”, afirma Lourdes.
ResponderExcluirAinda segundo a presidente do sindicato, a Prefeitura Municipal deveria reembolsar os 124 professores, com R$ 39 mil mensais. Porém o órgão alega não ter a quantia. “A gente alega que se não houvesse essas irregularidades, esses desvios, talvez tivesse dinheiro para sanar esse débito”, alerta a Maria de Lourdes. O caso está sob o comando da promotora da 1ª Vara, a doutora Ana Clésia, que deu um prazo de 30 dias para que os órgãos envolvidos apresentem um levantamento de dados com relação a todos esses cinco anos. “O Conselho Municipal de Educação, junto com o Sindicato, fez um chamamento aos conselheiros do Fundeb e nos reunimos ontem. Hoje o conselho irá se reunir novamente e nós estamos em conjunto formalizando ofícios, solicitando essas documentações [folhas de pagamentos]”,completa a presidente do Simusbeja”. Katharyne Bezerra << http://jardimdoagreste.com.br/.../desvio-no-fundeb.../>>
Segue teor de uma audiência extrajudicial ocorrida na 1ª Promotoria estadual de Belo Jardim-PE, às 14h. do dia 19/02/2014:
ResponderExcluirNo que compete as irregularidades constatadas pelo SISMUBEJA no FUNDEB, a Secretária de Educação Elizabete Maria Gomes informou que também recebeu cópia dos documentos referidos, informando que as gratificações de 2 Secretários Municipais, pagas com recursos do FUNDEB, foram retiradas da folha do FUNDEB, porém ainda não fez o levantamento do tempo de pagamento dessas gratificações indevidamente com os recursos do FUNDEB, mas pode informar que em maio de 2014, o pagamento já vinha sendo feito de maneira indevida.
Segue teor de uma audiência extrajudicial ocorrida na 1ª Promotoria estadual de Belo Jardim-PE, às 14h. do dia 19/02/2014:
ResponderExcluirNo que compete as irregularidades constatadas pelo SISMUBEJA no FUNDEB, a Secretária de Educação Elizabete Maria Gomes informou que também recebeu cópia dos documentos referidos, informando que as gratificações de 2 Secretários Municipais, pagas com recursos do FUNDEB, foram retiradas da folha do FUNDEB, porém ainda não fez o levantamento do tempo de pagamento dessas gratificações indevidamente com os recursos do FUNDEB, mas pode informar que em maio de 2014, o pagamento já vinha sendo feito de maneira indevida.
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ResponderExcluirSegue teor de uma audiência extrajudicial ocorrida na 1ª Promotoria estadual de Belo Jardim-PE, às 14h. do dia 19/02/2014:
ResponderExcluirNo que compete as irregularidades constatadas pelo SISMUBEJA no FUNDEB, a Secretária de Educação Elizabete Maria Gomes informou que também recebeu cópia dos documentos referidos, informando que as gratificações de 2 Secretários Municipais, pagas com recursos do FUNDEB, foram retiradas da folha do FUNDEB, porém ainda não fez o levantamento do tempo de pagamento dessas gratificações indevidamente com os recursos do FUNDEB, mas pode informar que em maio de 2014, o pagamento já vinha sendo feito de maneira indevida.
DESVIO NO FUNDEB, PREJUDICA 124 PROFESSORES EM BELO JARDIM. “O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassa verbas para as prefeituras, a fim de que as mesmas distribuam gratificações aos educadores municipais. Porém, desde 2009 vem ocorrendo um desvio desse dinheiro, em Belo Jardim, fazendo com que 124 professores não recebam suas gratificações corretamente. De acordo com a presidente do Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Belo Jardim (Simusbeja), Maria de Lourdes, foi constatado que além de vários professores, que não estão regularizados, outros dois secretários do Munícipio, também estão recebendo na folha do Fundeb, enquanto 124 docentes estão sendo prejudicados sem suas gratificações. “A gente fez um levantamento e entregamos essa denúncia na promotora, para que ela visse a fundo o que estava acontecendo. E quando foi dia 19 [de fevereiro] houve uma audiência, e veio aí a questão desse desvio dos 60% na folha do Fundeb”, afirma Lourdes.
ResponderExcluirAinda segundo a presidente do sindicato, a Prefeitura Municipal deveria reembolsar os 124 professores, com R$ 39 mil mensais. Porém o órgão alega não ter a quantia. “A gente alega que se não houvesse essas irregularidades, esses desvios, talvez tivesse dinheiro para sanar esse débito”, alerta a Maria de Lourdes. O caso está sob o comando da promotora da 1ª Vara, a doutora Ana Clésia, que deu um prazo de 30 dias para que os órgãos envolvidos apresentem um levantamento de dados com relação a todos esses cinco anos. “O Conselho Municipal de Educação, junto com o Sindicato, fez um chamamento aos conselheiros do Fundeb e nos reunimos ontem. Hoje o conselho irá se reunir novamente e nós estamos em conjunto formalizando ofícios, solicitando essas documentações [folhas de pagamentos]”,completa a presidente do Simusbeja”. Katharyne Bezerra << http://jardimdoagreste.com.br/.../desvio-no-fundeb.../>>