Primeira sessão com votação aberta, em dezembro, manteve três vetos presidenciais
VEJA MAIS Vetos presidenciais na pauta do Congresso Destino do projeto
que regula criação de municípios será definido em votação aberta.
que regula criação de municípios será definido em votação aberta.
O Congresso se reúne na próxima terça-feira (18) para examinar quatro vetos
presidenciais. A sessão está marcada para as 19h no plenário da Câmara dos
Deputados. O item mais polêmico é o que resultou na rejeição integral de projeto
que facilitava a criação de municípios. Também estão na pauta os vetos sobre o
repasse de recursos públicos às universidades comunitárias; o que normatiza a
travessia de pedestres próximos às escolas; e o que regula a condução de veículos
de emergência. Desde dezembro, com a promulgação da Emenda Constitucional
76, deputados e senadores apreciam vetos em votação aberta.
presidenciais. A sessão está marcada para as 19h no plenário da Câmara dos
Deputados. O item mais polêmico é o que resultou na rejeição integral de projeto
que facilitava a criação de municípios. Também estão na pauta os vetos sobre o
repasse de recursos públicos às universidades comunitárias; o que normatiza a
travessia de pedestres próximos às escolas; e o que regula a condução de veículos
de emergência. Desde dezembro, com a promulgação da Emenda Constitucional
76, deputados e senadores apreciam vetos em votação aberta.
A presidente Dilma Rousseff vetou totalmente o substitutivo da Câmara dos
Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2002 – Complementar, que
estipulava novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento
de municípios. Em tese, a proposta, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novas cidades.
Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2002 – Complementar, que
estipulava novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento
de municípios. Em tese, a proposta, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novas cidades.
Segundo a União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios
(UBDCNM), seriam criados mais municípios principalmente nos estados do
Maranhão, Bahia, Ceará e Pará. No Ceará, 26 distritos têm condições de pedir
a emancipação dos municípios de que fazem parte. É o caso de Jurema
(Caucaia), Guanacés (Cascavel) e Pajuçara (Maracanaú),
localizados próximos à capital,
Fortaleza, e que reivindicam autonomia.
(UBDCNM), seriam criados mais municípios principalmente nos estados do
Maranhão, Bahia, Ceará e Pará. No Ceará, 26 distritos têm condições de pedir
a emancipação dos municípios de que fazem parte. É o caso de Jurema
(Caucaia), Guanacés (Cascavel) e Pajuçara (Maracanaú),
localizados próximos à capital,
Fortaleza, e que reivindicam autonomia.
Para Dilma, o projeto contraria o interesse público porque “o crescimento de
despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
De acordo com Mozarildo, foi feita uma leitura equivocada do projeto, ao supor-se
que o resultado será aumento de gastos públicos. O senador afirmou que, caso a lei
que propôs estivesse em vigor há dez anos, 2,8 mil municípios não teriam sido criados.
Ele lembrou que, pela primeira vez, é exigido um estudo de viabilidade tanto do
município a ser criado quanto do que será desmembrado.
que o resultado será aumento de gastos públicos. O senador afirmou que, caso a lei
que propôs estivesse em vigor há dez anos, 2,8 mil municípios não teriam sido criados.
Ele lembrou que, pela primeira vez, é exigido um estudo de viabilidade tanto do
município a ser criado quanto do que será desmembrado.
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