Os
valores mudaram, no decorrer deste ano, de acordo com a variação da inflação.
De acordo com a Constituição, o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos,
pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Sem aumento real
Segundo o
Ministério da Economia, o valor do salário mínimo definido pelo governo para
2020 contempla justamente a correção somente pela inflação, ou seja, pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerando para os meses de
janeiro a novembro os valores realizados do INPC e para o mês de dezembro a
mediana das projeções de mercado apuradas pelo último Boletim Focus do Banco
Central.
" A
recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma
expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de
2020", afirma o governo em nota.
Com isso,
a área econômica indicou que desistiu, pelo menos em um primeiro momento, da
política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos
últimos anos, proposta pela ex-presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo
Congresso.
Segundo o
ministro da Economia, Paulo Guedes, a definição do salário mínimo deve
continuar sendo feita ano a ano. A política de reajustes pela inflação e
variação do PIB vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu
acima da inflação.
Em 2017 e
2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque
o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a
fórmula em vigor, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Impacto nas contas públicas
O aumento
do salário mínimo apenas pelo valor da inflação tem impacto nas contas
públicas. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o
valor do mínimo.
De acordo
com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo
implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões.
Dieese e Banco Mundial
Em nota
técnica divulgada em dezembro, o Dieese avaliou que a "interrupção do
processo de resgate do valor histórico" da remuneração mínima do trabalhador
brasileiro "deixa pelo caminho uma esperança de melhor condição de vida
para milhões de pessoas e uma visão de civilização, onde as diferenças se
estreitariam em benefício de todos".
"O
primeiro ponto positivo da experiência de recuperação do valor do Salário
Mínimo foi o aumento do poder de compra de quem recebe exatamente esse valor,
seja no mercado de trabalho ou na Seguridade Social, com a consequente expansão
do mercado consumidor interno. A política desempenhou, ainda, um papel decisivo
na melhoria da distribuição da renda", acrescentou.
De acordo
com o órgão, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com
alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e
previdência, seria necessário R$ 4.021,39 ao mês em novembro do ano passado
(último valor divulgado).
Em estudo
divulgado em março de 2018 sobre a economia brasileira, intitulado
"Emprego e Crescimento: a Agenda da Produtividade", o Banco Mundial
avaliou que o salário mínimo no Brasil é alto por representar 70% do salário
médio da economia. Nos países da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), essa relação é de 45% a 50%.
De acordo
com o Banco Mundial, salários mínimos "elevados e obrigatórios elevam os
custos dos trabalhadores menos qualificados, incentivando a substituição do
trabalho por tecnologias que economizam mão de obra ou empurrando os
trabalhadores para a informalidade".
Dados do
IBGE mostram que houve avanço da informalidade em 2019, que atingiu nível
recorde.
A taxa de
informalidade no mercado de trabalho ficou em 41,2%, o que representa uma
estabilidade frente ao trimestre móvel anterior, reunindo um contingente total
de 38,8 milhões de brasileiros no
trimestre encerrado em outubro.
Por fim,
o Banco Mundial avalia no estudo que distorções associadas ao salário mínimo
legal poderiam ser minimizadas por meio da introdução de reajustes feitos com
base nos aumentos de produtividade dos trabalhadores, tendo ainda a
flexibilidade de instituir um salário mínimo mais baixo para os jovens.
Do G1 Caruaru
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