Na tarde desta segunda-feira (17)
a Justiça Eleitoral determinou, através de liminar, a suspensão, por parte da
Prefeitura Municipal, das inscrições para 500 casas populares do programa
“Minha Casa, Minha Vida”, que estão sendo edificadas no Residencial Cruzeiro.
As
inscrições estavam sendo realizadas pela Secretaria Extraordinária de Habitação
durante toda esta segunda-feira (17) e seguiriam até as 13h desta terça (18).
A
ação pedindo a suspensão das inscrições foi de autoria do vereador
oposicionista Ernesto Maia (PT), onde este alegou suposta efetivação do uso de
propaganda eleitoral irregular em benefício da candidata Alessandra Vieira
(PSDB).
Um dos trechos
da decisão, proferida pelo Desembargador Eleitoral Alexandre Freire Pimentel
diz que “Assevera que o atual Prefeito de Santa Cruz do
Capibaribe, Sr. Edson Vieira realizou ampla divulgação, por meio de panfletagem
e mídia sonora de carros de som convidando a população para realizar
cadastramento para a doação de 500 (quinhentas) casas populares na localidade
denominada Residencial Cruzeiro, sendo os mesmos imóveis os mencionados na
propaganda eleitoral da representada, sua esposa, Alessandra Vieira, restando
comprovada a utilização da máquina pública em favor da candidata para obtenção
de vantagem eleitoral ilícita”.
Já em outro
trecho, é dito que, no material de divulgação feito pela prefeitura, há “indicação de data para o referido cadastramento,
qual seja, dias 17 e 18 de setembro, na quadra municipal do bairro Cruz Alta,
em Santa Cruz do Capibaribe, evento eleitoral revestido de obra social
intencionando promover a candidatura da primeira-dama do município”.
A
decisão ainda cabe recurso.
Blog do Ney Lima
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