O Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
recomendou que órgãos responsáveis pela qualidade da água do município de Brejo
da Madre de Deus adotem as ações necessárias para afastar o risco de
contaminação e a ocorrência de novos casos de doenças de veiculação hídrica.
A medida foi tomada após um surto de doenças
transmitidas por água (DTA) ter atingido três doentes na cidade entre os meses
de janeiro e março deste ano. Investigação laboratorial em água destinada ao
consumo humano identificou sete amostras com Escherichia coli, grupo de
bactérias responsáveis por diversos tipos de infecções intestinais.
A Secretaria-Executiva de Vigilância em Saúde do
Estado de Pernambuco, unidade vinculada à Secretaria Estadual de Saúde de
Pernambuco (SES), deve adotar uma série de providências como certificar acerca
da procedência do evento, notificar o surto no Centro de Informação em Saúde
para Viajantes (Cives), realizar investigação de campo para identificar a
magnitude da contaminação nas formas de abastecimento de água, mobilizar a área
de atenção básica para realização conjunta de ações de educação em saúde, além
de outras medidas.
Além disso, devem organizar novas coletas nos
locais onde ocorreram o surto, em ponto anterior e posterior à reservação da
água, para identificar a origem, o tamanho da população atingida e as áreas
abastecidas.
Ainda assim, a Secretaria de Saúde do Município de
Brejo da Madre de Deus deve adotar medidas como interdição do sistema de
abastecimento que ocasionou o surto; alerta para que os locais que abrigam
grupos populacionais de risco, como hospitais, creches, postos de saúde,
Unidades de Saúde da Família, entre outros, procedam com a limpeza e
desinfecção dos seus reservatórios; encaminhar ao responsável pelo sistema uma
solução alternativa coletiva de abastecimento de água (poço, chafarizes,
carro-pipa); proceder, em conjunto com a SES, a análise microbiológica,
pesquisa sobre existência de vírus ou protozoários; entre outras ações.
A recomendação do MPPE, solicita, ainda, que a
Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) realize monitoramento
sistemático da qualidade da água em locais que albergam grupos populacionais de
risco e de grande circulação de pessoas, elaborando relatórios a serem
encaminhados à promotoria da cidade durante os próximos 12 meses; informar, de
maneira adequada, à população a detecção de qualquer anomalia operacional no
sistema ou não-conformidade na qualidade da água tratada, entre outras medidas.
Os três envolvidos deverão informar ao MPPE se
acatarão ou não as medidas recomendadas, em um prazo de dez dias. Em caso
positivo, devem enviar, no mesmo prazo, documentação comprobatória do seu
cumprimento.
Blog do Ney Lima
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