TCE julga irregular contratação de 218 servidores em 2 prefeituras do Sertão

Tribunal julgou admissões temporárias das prefeituras de Iguaraci e Arcoverde.
Para relatores do Tribunal, as contratações ferem a Constituição Federal.

As contratações temporárias de 218 servidores nos municípios de Iguaraci e Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). As admissões foram julgadas pelas primeira e segunda câmaras do órgão, em sessão realizada na terça-feira (29).

A reportagem do G1 entrou em contato com a prefeitura de Arcoverde e a assessoria informou por meio de nota que "as nomeações não estão mais em vigor, porque os funcionários concursados já assumiram os cargos". A nota informou ainda que "o município vai recorrer e vai postular reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado". Em nota enviada na quinta-feira (31), o município de Iguaraci informou que "está recorrendo da decisão por entender que as
contratações atendem aos requisitos legais para contratação por excepcional interesse público".

De acordo com a assessoria do TCE, em Iguaraci, a irregularidade está nas admissões de 135 servidores em 2013. Segundo o conselheiro substituto Ricardo Rios, relator do processo na primeira câmara, não houve realização de concurso público, conforme determina a Constituição Federal.

Rios disse ainda que houve desobediência - por parte da administração pública - aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator explicou que apesar da defesa apresentada pela prefeitura, ele determinou a nulidade das contratações.

Em Arcoverde, a segunda câmara do TCE julgou irregular as contratações temporárias de 83 profissionais para atuar nas áreas de saúde para os cargos de médicos, nutricionistas, enfermeiros e dentistas. De acordo com o conselheiro substituto Marcos Nóbrega, as admissões foram realizadas no ano de 2014. Para ele, a não realização de concurso público feriu os limites da LRF no que se refere a despesas com pessoal.

Do G1 Caruaru