quarta-feira, 23 de abril de 2014

Câmara de Vereadores do Brejo rejeita contas de Dr. Edson relativas ao exercício financeiro de 2010


“Mostramos ao Tribunal de Contas que nós temos compromisso com o 
povo do Brejo e confiamos na decisão e no parecer deles” disse Robertinho
 após rejeitar as contas do Dr.

Após julgar irregulares as contas relativas ao exercício de 2010 do ex-prefeito 
cassado do Brejo da Madre de Deus, José Edson Sousa, o Tribunal de Contas 
do Estado enviou parecer prévio recomendando que a Câmara de Vereadores 
do município também fizesse o mesmo.
Na reunião ordinária desta terça-feira (22) a câmara de vereadores do Brejo da
 Madre de Deus votou pela rejeição das contas, complicando ainda mais a situação
 política do já cassado e inelegível José Edson Sousa.

Votaram pela rejeição das contas os vereadores de situação Roberto Asfora Filho
 (Robertinho), Avecino Lima, Neném do Reboque, Marquinho de Mandaçaia e o
 vereador de oposição Wagner Assunção (Bolão).

“São várias as irregularidades encontradas nas contas referentes ao exercício de
 2010. Essas irresponsabilidades com o dinheiro público resultaram no caos financeiro 
que encontramos o município. Está ai a explicação das estradas destruídas, escolas abandonadas, saúde sucateada, obras inacabadas e vários outros problemas que 
encontramos na prefeitura do Brejo da Madre de Deus. Como fiscalizadores da Lei, 
não podemos aceitar tais atos e os responsáveis precisam ser punidos. Por isso
 votamos pela rejeição dessas contas cabeludas do ex-prefeito cassado Dr. Edson”,
 disse Robertinho.

Entre as irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas, Dr. Edson durante
 todos os quadrimestres do exercício de 2010 deixou de cumprir o limite de despesa
 com Pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo, inclusive, multado 
três vezes pelo Tribunal de Contas no valor de R$ 18 mil reais cada multa, através de
 Processos de Relatório de Gestão Fiscal. Também não foi recolhido ao Regime 
Geral de Previdência Social o valor de R$ 591.340,29, referente a valores descontados
 das remunerações dos servidores públicos a título de contribuição social; e deixou de
 pagar o valor de R$ 1.773.193,13, referente à contribuição patronal devida pela
 Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus ao Regime Geral de Previdência 
Social.  Além de falhas na elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei 
Orçamentária Anual (LOA).

Do Estação Notícias

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