O
fechamento de agências do Banco do Brasil no interior de Pernambuco tem
mobilizado promotores de Justiça a tomarem providências contra a atitude do
banco, prejudicial à população que precisa dos serviços bancários e não tem
renda suficiente para se deslocar a outras cidades sempre que necessita deles.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem movido ações na Justiça com suas
ações, apelando sempre para os direitos e o bem-estar dos cidadãos,
especialmente os mais carentes. Orocó e Vertentes são os exemplos recentes de
interferências do MPPE com sucesso em decisões de tutela de urgência.
Em Orocó, o MPPE, através da promotora de
Justiça Rosane Cavalcanti, e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
(DPPE), em processo conexo, ajuizaram ações civis públicas para reabertura do
Banco do Brasil do município. As atividades da sua agência foram encerradas em
novembro de 2016.
O juiz de Direito Frederico Damato, da
Comarca de Orocó, determinou, em tutela de urgência, que o Banco do Brasil se
abstenha de encerrar as atividades da agência de forma definitiva e com a
obrigação de providenciar, no prazo de 30 dias. A reabertura da agência deve
ser em prédio físico localizado em Orocó, com serviços bancários nos exatos
moldes dos oferecidos no período anterior ao fechamento, sob pena de multa
diária no valor de R$ 50 mil.
A decisão levou em consideração o nível de
renda baixo de grande parte da população local, que a impede de acessar o banco
pela internet, assim como pagar passagem para outra cidade sempre que precisar
dos serviços bancários.
“São poucos os cidadãos que podem adquirir um
computador ou um smartphone e ainda contratar serviço de internet banda larga.
Além do mais, a maior parte dos correntistas do réu são produtores rurais,
sendo que muitos possuem reduzido grau de escolaridade, outros são analfabetos
e mais um tanto são idosos que nunca sentaram na frente de um computador ou
portaram um aparelho celular. Em comum, praticamente todos não sabem acessar e
operar o serviço de internet banking”, fundamentou Damato.
Em Vertentes, o juiz de Direito Vanilson
Guimarães de Santana Júnior levou em consideração as alegações do MPPE, feitas
pelo promotor de Justiça Jaime Adrião Gomes da Silva, sobre os prejuízos
econômicos ao comércio da cidade e das dificuldades que os clientes do Banco do
Brasil ao se deslocarem para outras localidades correndo o risco de assaltos
nas estradas. Assim, determinou, em tutela de urgência, que o banco reabra a
agência em Vertentes com os mesmos serviços anteriores, sob pena de multa
diária de R$ 5 mil.
Em novembro passado, o procurador-geral de
Justiça, Francisco Dirceu Barros, se reuniu com representantes do Banco do
Brasil para discutir a reabertura de agências bancárias alvos de assaltos no
interior do Estado. “O prejuízo para a população é muito grande. É preciso
achar uma saída e reabrir as agências que ainda estão fechadas. Contamos com a
participação de todas as instituições para evitar isso e mostrar ao crime
organizado que o Estado não pode recuar”, disse o procurador-geral de Justiça
na ocasião.
Blog do Mario Flavio
